No Brasil, o documento que atesta oficialmente a capacidade a aptidão de uma pessoa para conduzir veículos automotores terrestres é a Carteira Nacional de Habilitação, também conhecida como CNH ou popularmente chamada de carteira de motorista.
Sendo assim, para conduzir veículos deste tipo (veículos como carro, moto, caminhão etc) é necessário ter o porte da CNH. Para obter a CNH, é necessário preencher os requisitos:
- Ser penalmente imputável
- Saber ler e escrever
- Possuir carteira de identidade
- Possuir CPF
A CNH possui diversas categorias. A categoria vai depender do tipo do veículo que o condutor está apto a conduzir. Para obter sua CNH, será necessário realizar exames de aptidão específicos para a categoria desejada.
Como sabemos, é exigido do condutor o porte de sua CNH no momento que ele estiver dirigindo e, para facilitar a vida do cidadão, hoje existe a Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH Digital), com o mesmo valor jurídico da CNH impressa.
Assim, a CNH Digital pode ser emitida diretamente pelo celular, sem a necessidade de comparecer a um posto do DETRAN ou utilizar um Certificado Digital.
A intenção da CNH Digital é a facilitação do acesso e maior durabilidade, proporcionando mobilidade, praticidade, comodidade, durabilidade e segurança.
O Distrito Federal e 21 estados brasileiros já estão habilitados para a emissão da CNH Digital.
Para utilizar o aplicativo, verifique se na versão impressa de sua CNH consta o QR Code no verso (para isso, ela precisa ter sido emitida a partir de maio de 2017).
Vantagens
- Fácil compartilhamento das informações (exportação para PDF com assinatura digital no padrão da ICP-Brasil com validade legal conforme MP 2.200-2/2007).
- Isto evita o uso do papel para impressão e do scanner ou câmera para digitalizar cópias.
- Também dispensa o reconhecimento cartorial da cópia digital;
- A autenticidade, confiabilidade e integridade são validados facilmente através do aplicativo Vio.
- Compatível com Android e IOS.
Como cadastrar a CNH Digital direto pelo celular
- Baixe o aplicativo CNH Digital Android | IOS
- Na página inicial, digite seu CPF e toque em “Avançar”. Preencha o formulário com seus dados, crie uma senha e selecione “Cadastrar”;
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Aceite os Termos de Responsabilidade. Um link para a ativação da conta será enviado para o e-mail cadastrado. Acesse o endereço eletrônico para finalizar o cadastro;
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Após validar o cadastro no e-mail, volte ao aplicativo CNH Digital e digite seu CPF novamente. Informe a senha. Por fim, clique em “entrar”;
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Após entrar, toque no ícone “+” e escolha a opção “CNH Digital”. Selecione a opção “Validação pelo celular” para prosseguir sem precisar do certificado digital;
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Selecione “Conceder acesso” para autorizar o acesso do app à câmera. Escaneie o QR Code impresso na face interior da sua CNH. Clique em”Avançar” para realizar a biometria facial. De “OK” e siga os passos indicados na tela. O app solicitará que você feche o olho esquerdo, depois o direito e, por fim, dê um sorriso;
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Informe o número de seu telefone e vá em “Concluir”. Crie uma senha com quatro dígitos que será solicitada nos próximos acessos ao documento. Digite o código duas vezes e selecione “Cadastrar chave”. Pronto, para visualizar sua carteira de habilitação digital, selecione o item que acabou de cadastrar na tela inicial do app.
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