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Esta é mais uma oportunidade de estar estudando e aprendendo sem pagar nada e ainda, no conforto de seu lar e liberdade de horários.
A UEMA – Universidade Estadual do Maranhão oferece o curso de Direito Administrativo.
Confira o conteúdo programático:
UNIDADE I: DIREITO ADMINISTRATIVO
- Natureza jurídica e conceito
- Objeto e abrangência
- Noções de Estado
- Regime jurídico-administrativo
- Organização Administrativa
- Administração pública direta e indireta
- Noções de centralização, descentralização e desconcentração
- Administração Pública em sentido amplo, estrito, formal, subjetivo e orgânico
- Entidades em espécie (Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista)
- Entidades paraestatais (em colaboração)
- Serviços sociais autônomos
- O terceiro setor e o direito administrativo brasileiro
- Organizações sociais
- Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
UNIDADE II: PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Supremacia do interesse público
- Indisponibilidade do interesse público
- Princípio da legalidade
- Princípio da moralidade (improbidade administrativa)
- Princípio da impessoalidade
- Princípio da publicidade
- Princípio da eficiência
- Princípio da razoabilidade e da proporcionalidade
- Princípio da autotutela
- Princípio da continuidade do serviço público
UNIDADE III: ÓRGÃOS E AGENTES PÚBLICOS
- Órgãos Públicos
- Teorias sobre a natureza jurídica da relação entre o Estado e seus agentes
- Conceito de órgão público
- Categorias de Agentes Públicos
- Espécies de agentes públicos
- Regime jurídico
- Estatutários
- Celetistas
- Emprego público
- Regime especial
- Cargos e funções públicas
- Provimento, posse, exercício, estágio probatório, vacância, remoção, redistribuição
- Acumulação de cargos públicos
- Condições de acesso aos cargos públicos
- Teto das remunerações e subsídios
- Irredutibilidade de remuneração e de subsídio
- Responsabilidade do servidor
UNIDADE IV: ATOS ADMINISTRATIVOS
- Conceito
- Classificação
- Discricionariedade e vinculação
- Requisitos de validade ou elementos do ato administrativo (competência, finalidade, forma, motivo,objeto)
- Mérito do ato administrativo
- Motivação (teoria dos motivos determinantes)
- Atributos do ato administrativo
- Formalização dos atos administrativos
- Extinção dos atos administrativos (anulação, revogação, cassação)
- Convalidação
- Conversão
UNIDADE V: LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO
- Previsão Constitucional
- A licitação
- Modalidades
- Tipos
- Dispensa e inexigibilidade de licitação
- Anulação e revogação da licitação
- Contratos Administrativos
UNIDADE VI: TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO
- Transparência na gestão pública
- Controle da administração
- Crimes contra administração pública
Esse curso tem carga horária de 60h e tem como público-alvo universitários, professores e a toda comunidade que queira aprender.
No final há opção de emitir certificado.
Tem interesse e deseja saber mais?
